Senado derruba DRU e educação pode receber mais R$ 9 bi

 Senado derruba DRU e educação pode receber mais R$ 9 bi

28 de outubro de 2009 • 21h33 • atualizado às 22h


O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz anualmente, a partir de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) incidente sobre os recursos destinados à educação. Em 2011, não haverá mais a incidência da DRU. Com o fim da desvinculação para o setor, o Ministério da Educação passará a contar com cerca de R$ 9 bilhões a mais por ano em seu orçamento. A matéria segue, agora, para promulgação. A informação é da Agência Senado

Pela proposta, a alíquota que era de 20%, cai para 12,5% em 2009 e 5% em 2010. A educação, que deveria receber este ano do Tesouro Nacional cerca de R$ 20,9 bilhões, poderá contar com aproximadamente R$ 24,5 bilhões, ou seja, cerca de R$ 3,6 bilhões a mais do que o previsto. Hoje, a DRU retira 20% dos recursos destinados à educação, provenientes de arrecadação de tributos e contribuições federais.
Modificada com relação à proposta original, a PEC passou também a exigir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 anos aos 17 anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso ao ensino na idade apropriada. Hoje, a exigência é dos 7 aos 14 anos. Essa medida deverá ser implementada progressivamente, até 2016, nos termos do Plano Nacional de Educação.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, que acompanhou a votação no Senado, afirmou que o Congresso corrige uma distorção do passado. Segundo ele, desde 1994, a educação vem perdendo cerca de R$ 10 bilhões por ano com a DRU. "Fizemos as contas e a educação perdeu cerca de R$ 100 bilhões nesse período. Poderíamos ter formado todos os professores e matriculado todas as crianças na educação infantil", disse. De acordo com Haddad, os recursos da desvinculação serão investidos na universalização da pré-escola e do ensino médio.


Com informações da Agência Brasil